Marco Aurélio Mello diz à TV portuguesa que prisão de Lula é inconstitucional

O juiz Marco Aurélio Mello disse à TV portuguesa RTP que a prisão do ex-presidente Lula é inconstitucional.

"Sem dúvida alguma. Processo, para mim, não tem capa. Processo, para mim, tem conteúdo. Eu não concebo, tendo em conta minha formação jurídica, essa espécie de execução (de pena antes do trânsito em julgado)", afirmou.

Na mesma entrevista, o integrante do STF descartou a participação de Lula na eleição.

"(A lei da ficha limpa) é eleitoral, não é penal, por isso não há o princípio da não culpabilidade se aquele que se apresenta para a corrida eleitoral tiver uma condenação em segundo grau. E ele já tem essa condenação".