Justiça cassa concessão da antiga MTV Brasil e frustra plano da TV Jovem Pan

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região não acatou os pedidos de embargo de declaração da Abril e da Spring e manteve a anulação da concessão dos canais usados pela MTV Brasil entre 1990 e 2013. A decisão, apresentada ao público pelo site "Notícias da TV", coloca ponto final no sonho da Jovem Pan de estrear seu canal de notícias em uma rede pré-estabelecida.

A Justiça entendeu que a Abril Radiodifusão que a Abril Radiodifusão S/A agiu de forma ilegal ao comercializar por R$ 290 milhões um bem público -- no caso, a concessão dos canais que irradiavam a antiga MTV Brasil -- ao grupo Spring Televisão S.A sem autorização do Poder Executivo e consequente participação do Estado.

A decisão impacta representa um duplo golpe à saúde financeira da Abril, recentemente vendida pela família Civita. Além de resolver a questão financeira com a Spring, que desembolsou R$ 290 milhões para controlar os canais, a empresa foi condenada a pagar, em novembro de 2020, R$ 29 milhões à União, que volta a ser a titular da concessão.

Os executivos da Jovem Pan contavam com a reversão desse caso para lançar neste trimestre um canal aberto de notícias. Com a negativa da Justiça, sobram duas alternativas à emissora: solicitar uma concessão ao Ministério das Comunicações, processo um tanto demorado, ou arrendar outra rede de TV.