A gestão Jair Bolsonaro desrespeitou o artigo 37 da Constituição Federal, que impõe, entre outras obrigações, o princípio da “impessoalidade” às administrações públicas diretas e indiretas de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
A irregularidade está presente na página do governo do Brasil e cobre a maioria dos navegadores utilizados nas plataformas Linux, OS e Windows.
No caso, o background do site traz imagens de Jair Bolsonaro, o que mitiga o princípio de impessoalidade estabelecido pela Constituição.