Os juízes da moral e dos bons costumes
O que mais chamou a minha atenção na resposta de Alexandre de Moraes ao Telegram não foi a truculência ou a falta de conhecimento técnico sobre a internet. Foi a arrogância. Em um trecho da traulitada, amplamente repercutida pela imprensa, o nobre juiz disse que a big tech quis impactar de forma “ilegal e IMORAL” a opinião pública.
Imoral?
Advogados, juízes e estudiosos de diferentes campos diziam, ainda na época do julgamento do mensalão, que a TV Justiça deu ares de espetáculo a um processo que deveria ser estritamente técnico e que nunca mais um caso seria julgado sem interferência da mídia. Não concordo com a submissão do Judiciário à imprensa, mas asseguro que as redes sociais têm telas mais pegajosas e vaidosas que as da televisão. É irresistível escrever algo e ser louvado por cinquenta perfis verificados e trinta ovos com @ de dízima periódica. Como é fácil agradar e programar essa gente, qualquer absurdo pode ser incensado como se pertencesse à opinião pública.
Não faltou gente apoiando a patetada de Xandão contra o Telegram. Até jornalistas que vomitavam frases horrorosas sobre o PT e seus eleitores em 2006 aderiram à corrente contra a liberdade de expressão. “É para debelar o bolsonarismo”, eles dizem. Primeiro: debela porcaria nenhuma. O único fio de sustentação ao discursinho antiestablishment de Jair e seus filhotes é a perseguição estatal. Segundo: não existe censura do bem. Tampouco censura em partes. Se a jurisprudência para o controle da opinião e da livre expressão é criada, ela pode ser usada por qualquer um. Democracia é segurança e equidade. Regime de exceção é ditadura.
Menos poderoso que o Telegram, Léo Lins também viveu seu dia de ilegalidade e imoralidade. Denunciado pelo Ministério Público a partir da imbecilizante lei antipiada, o comediante teve de deletar um especial do YouTube e se comprometer a não mais escrever ou falar piadas contra minorias.
Censurar conteúdo digital é uma cretinice assombrosa. Nossos juízes pensam que estão na época da ditadura militar, quando burocratas tinham apenas que lacrar gráficas e transmissores para silenciar os veículos de comunicação. O show de Léo Lins está circulando pelo WhatsApp na velocidade da luz. Mas muito mais triste que este novo exemplo de ignorância tecnológica de um representante do judiciário é a sanha pela censura. Não custa lembrar: existem juízes de direita por aí. Qual vai ser o freio inibitório para eles não colocarem as canetas em ação?
O Brasil de 2023 pela moral e pelos bons costumes como o Brasil de 1973.