Lei do PC do B proíbe propagandas sexistas e misóginas no Rio de Janeiro

O governador Luiz Fernando Pezão, do PMDB, sancionou o projeto de lei da deputada Enfermeira Rejane, do PC do B, que proíbe a veiculação de propagandas sexistas e misóginas no Estado.

A Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos ficará responsável pela fiscalização dos comerciais. As peças reprovadas serão suspensas automaticamente pelo governo. Paralelamente, as empresas responsáveis pelas campanhas politicamente incorretas receberão multas de até R$ 640 mil.